Celebrar aqueles que dedicaram suas vidas na prestação de serviços e desenvolvimento do país, marca o Dia Nacional do Aposentado, comemorado na quarta-feira, 24 de janeiro. Com intuito de reafirmar o compromisso em lutar pelos direitos dos aposentados e aposentadas no Amazonas, o deputado estadual Delegado Péricles (PL) destaca a Lei Complementar nº 256/23, de sua autoria, que prevê a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos com idade igual ou superior a 70 anos no Estado.
De acordo com o deputado, o objetivo da Lei, que entrou em vigor no Amazonas em dezembro do ano passado, é favorecer esses idosos que na grande maioria já estão aposentados e que não foram beneficiados pela Lei Federal Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997. Péricles explicou que, pela Lei Federal, pessoas com idade a partir de 70 anos devem fazer a renovação da CNH a cada três anos, o que, por consequência, acabava gerando um custo maior para esses idosos, que pagavam com mais frequência para renovar o documento.
“Agora, com a nova Lei que é de minha autoria, idosos do Amazonas não irão mais ter custo ao renovar a CNH. Pela nova legislação, aquelas pessoas que possuem o documento, acima de 70 anos, estão isentas das taxas. Com isso, estamos assegurando justiça social aos idosos amazonenses, mesmo que ainda pequena, uma vez que muitos deles já estão aposentados e, em sua maioria, estão fora do mercado de trabalho”, destacou o deputado, ressaltando que é preciso continuar lutando pelos direitos dos aposentados e aposentadas que muito contribuíram com o desenvolvimento do Estado.
Solicitação do serviço
Para solicitar o serviço de renovação com a isenção da taxa, o interessado pode agendar o atendimento no site (detran.am.gov.br) ou, em razão de ser um grupo prioritário, comparecer diretamente na Gerência de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), no bairro Parque 10 de Novembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. No momento do atendimento, devem ser apresentados originais e cópias do documento de identificação válido com foto (RG) e do comprovante de residência atualizado.